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Última atualização: 21 de julho de 2026.
1. Sobre a SOBRACAM e o serviço
A SOBRACAM (CNPJ nº 40.046.134/0001-68) é uma associação dedicada ao desenvolvimento da cirurgia ambulatorial no Brasil. O site oferece conteúdo institucional, publicações, notícias e uma área de membros com conteúdos exclusivos, além da possibilidade de filiação.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- As contas de Pessoa Física e Pessoa Jurídica são distintas; cada uma reúne os respectivos dados.
- Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso indevido ou em violação a estes Termos.
3. Filiação e pagamento
- A filiação é anual, nas modalidades Pessoa Física e Pessoa Jurídica, conforme os valores vigentes informados na página de filiação.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas. Ao contratar, você concorda também com os termos do provedor de pagamento.
- O acesso aos conteúdos exclusivos da área de membros depende de filiação ativa. A perda da vigência suspende esse acesso.
- As condições de renovação (automática ou manual) são apresentadas no momento da contratação.
4. Cancelamento e reembolso
- Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com reembolso do valor pago.
- Após esse prazo, a anuidade não é reembolsável de forma proporcional, salvo disposição legal em contrário.
- Para solicitar o cancelamento ou o reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].
5. Uso aceitável
- O conteúdo da área de membros é de uso pessoal e intransferível. É vedado compartilhar o seu acesso ou redistribuir, copiar ou publicar os vídeos e materiais exclusivos.
- Você não deve utilizar o site para fins ilícitos, nem tentar burlar a segurança, acessar áreas restritas sem autorização ou prejudicar o funcionamento do serviço.
6. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, os vídeos e os demais conteúdos do site são de titularidade da SOBRACAM ou de seus licenciantes e são protegidos por lei. O uso não autorizado é proibido.
7. Serviços de terceiros
O site utiliza serviços de terceiros — como o Asaas (pagamentos) e o Bunny Stream (vídeos) — e pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de terceiros.
8. Limitação de responsabilidade
O site e os seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram". Na medida máxima permitida pela lei, a SOBRACAM não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidades, falhas técnicas ou uso indevido do serviço.
9. Suspensão e encerramento
Podemos, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
10. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais; o uso continuado após a alteração implica concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro de domicílio do consumidor quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].